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O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA: uma análise prelim O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA: uma análise preliminar LEGAL

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O objetivo desta comunicação é explorar as bases para uma formulação conceitual do papel dos direitos humanos na política democrática, tomando como ponto de partida as mudanças dos direitos humanos nos anos de 1990 e a crítica à abordagem dominante do assunto. Veremos que os direitos humanos passaram por importantes mudanças ao longo da década de 1990, em termos de sua estrutura conceitual e da ampliação do papel das instituições internacionais. No entanto, estudos jurídicos e políticos continuam a tratá-los a partir de uma analogia com os direitos fundamentais da Constituição. Apresentamos, pois, algumas críticas a esses trabalhos e indicamos as bases para uma formulação alternativa.

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