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 Discurso de ódio. Da abordagem conceitual ao discurso parlame Discurso de ódio. Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar LEGAL

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O presente estudo realiza uma abordagem conceitual sobre o tema discurso de ódio, com base na revisão bibliográfica dos referenciais teóricos que tratam do tema e na análise do conteúdo de alguns discursos que podem ser classificados como discurso de ódio. Do ponto de vista normativo, o presente trabalho aponta a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação como ponto de partida para a edificação de um conceito jurídico sobre o tema. O estudo apresenta ainda o caso brasileiro e a análise do Inquérito no 3.590, que tramitou no STF e permite discutir a presença do fenômeno na atividade parlamentar.

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