Radar Feminista no Congresso Nacional - 16 de fevereiro de 2021

 

Aumenta a pressão para a volta do auxílio emergencial. O próprio governo já começou a discutir essa possibilidade, acenando mais uma vez com exíguos duzentos reais por mês por um período limitado. Já são dezenas de projetos de lei propondo a manutenção do auxílio, apresentados na Câmara e Senado enquanto o tempo passa e a população enfrentando  dificuldades.

Diferente da ação do início da pandemia, o Congresso ganha tempo para Bolsonaro sem aprovar ou encaminhar alguma proposta que repercuta no governo. Representantes das mais de 270 organizações que integram a campanha #auxilioateofimdapandemia estiveram em Brasília para defender o retorno do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. A demanda da sociedade é pela manutenção dos R$ 600,00 enquanto durar a pandemia.

Vale lembrar que apesar do clima de “volta ao normal”, a média de mortes da semana passada ficou acima de mil. Já são quase 10 milhões de pessoas infectadas e 240 mil mortes. 

O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou a Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, que “institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”. Dezenas de parlamentares já reagiram à proposta, apresentando os PDL 16/2021 e PDL 18/2021, que sustam os efeitos da Portaria. Mais de 200 entidades e movimentos da sociedade civil assinaram a Nota Contra a Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O Governo também publicou quatro Decretos relacionados ao porte e comercialização de armas de fogo. Já teve reação das bancadas de oposição.

Em paralelo, mensagens de ódio são disseminadas contra aquelas e aqueles que criticam as ações do governo e defendem uma sociedade igualitária e democrática. Débora Diniz é novamente alvo desses ataques, dessa vez motivados por uma notícia falsa propagada pela internet. A Associação Centro Dom Bosco (não por acaso ligada à deputada Chris Tonietto - PSL/RJ), agora se volta contra a pastora luterana Romi Bencke e o CONIC – Conselho de Igrejas Cristãs do Brasil. Mais de 200 organizações da sociedade civil assinam a Nota de Solidariedade, que ainda está aberta para adesões. A associação Centro Dom Bosco é a mesma que entrou na justiça contra a organização Católicas pelo Direito de Decidir para obrigar a retirada do termo “católicas” do nome.

A deputada Chris Tonietto, aliás, já apresentou 3 propostas nesse sentido. A mais recente, o PL 434/2021, institui o Estatuto do Nascituro. Na sessão  “Propostas apresentadas” falamos mais sobre ela.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu que vai instituir sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados e deputadas. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.

 

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fonte: https://www.cfemea.org.br/index.php/radar-feminista-do-congresso-nacional/4886-radar-feminista-no-congresso-nacional-16-de-fevereiro-de-2021

 

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