Projeto de Lei cria protocolo de segurança no transporte público para enfrentamento da violência contra a mulher

4 de março de 2020 14:44

 

Objetivo do texto é proteger a vida e a integridade das mulheres, além de coibir casos de abuso sexual nos transportes públicos coletivos do DF

A deputada distrital Arlete Sampaio protocolou, nesta terça-feira (3), Projeto de Lei que cria protocolo de segurança voltado à atuação da população, de funcionários, motoristas e cobradores do sistema de transporte público do Distrito Federal em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O projeto tem como objetivos proteger a vida e a integridade das mulheres, coibir o abuso sexual nos veículos de transportes coletivos, criar campanhas educativas para estimular denúncias de violência contra a mulher, estimular a atuação de todos os envolvidos direta ou indiretamente em situação de violência contra a mulher no sistema público de transporte, entre outros.

De acordo com o texto, o protocolo de segurança deverá seguir as seguintes recomendações: os funcionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do deverão acionar de imediato o aparato policial ao presenciar situações previstas nas leis que criminalizam a importunação sexual, o abuso e a violência contra a mulher; os funcionários também deverão acionar o Conselho Tutelar nos casos em que crianças e adolescentes vítimas ou que testemunhem o momento de situação de violência no transporte público coletivo; as empresas que compõem o Sistema de Transporte Público Coletivo devem periodicamente disponibilizar dados e informações referentes aos casos de importunação sexual, abuso e violência contra as mulheres, registrados nos veículos do transporte público coletivo do DF.

As condições de mobilidade no Distrito Federal são extremamente precárias, especialmente nas áreas mais afastadas, o que coloca as mulheres trabalhadoras em situação de risco constante, especialmente as mais pobres e negras.

“O abuso ou assédio procedido no interior de veículos de transporte coletivo — não raro ocupados acima de sua capacidade projetada, atrasados em relação ao horário previsto, sem a presença ostensiva de autoridades ou mecanismos de segurança — é problema grave, que atinge sobretudo a mulher”, diz Arlete Sampaio na justificativa do projeto.

 

fonte: https://arletesampaio.com/noticias/projeto-de-lei-cria-protocolo-de-seguranca-no-transporte-publico-para-enfrentamento-da-violencia-contra-a-mulher/

CopyLeft Sapiens. 2019 Brasil