Quando a democracia se torna uma escolha de conveniência e não um princípio universal

Geniberto Paiva Campos, Médico e membro da CBJP – Brasília, maio, 2021

 

O recurso ao golpe de estado – assumido ou disfarçado – tornou-se, em definitivo, um procedimento de alto risco. Cada vez mais perigoso, em função das suas inevitáveis consequências políticas e administrativas. Esses erros primários dos golpistas são posteriormente assumidos por alguns agentes políticos, mas não são assimilados como lições, no sentido da preservação, a todo custo, das regras do jogo democrático. Na certeza de que o golpismo nunca vale a pena, ao contrário da Democracia, valor e princípio universais. Lembrando Churchill: “A Democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais...”

Há uma forma, definida por Norberto Bobbio, muito singela, mas precisa, ao conceituar a Democracia: “como o regime caracterizado por uma rotatividade de oligarquias políticas no poder, através da autorização política periódica do eleitor.” Simples assim. Talvez uma forma de definir, mesmo com naturais limitações, “democracia representativa”. Bobbio usou tal definição ao assumir a Democracia como valor absoluto, frente ao Socialismo. Disse o mestre: “onde havia democracia não havia socialismo e onde havia socialismo não havia democracia...” Era preciso compatibilizar democracia e socialismo. E a liderança marxista mundial estava a fazer severas (e pertinentes) revisões críticas aos fundamentos ideológicos (teológicos?) do Marxismo, universalmente aceitos. Que contribuíram, com certeza, para a implosão da União Soviética.

O Golpismo neofascista, principalmente na América Latina, ocorreu com frequência assustadora na região, nas últimas décadas, sendo caracterizado pelo uso da força militar ostensiva. Tropas preparadas para o confronto e o uso de armas contra a população, seguida da ocupação, pelo alto escalão militar, dos cargos nas instituições do governo. Além do Executivo, o controle ostensivo dos poderes Legislativo, Judiciário e das Comunicações, essenciais para a prática do autoritarismo. Extinção de partidos políticos; limitação da liberdade do ensino nas em todos os níveis educacionais; prisão e tortura de suspeitos; censura implacável na esfera cultural. Enfim, a ditadura sem disfarces. Em sua forma plena e assumida.

Modificações importantes surgiram nos últimos anos, no entanto, caracterizando o que os novos donos do poder definiram como “guerra híbrida”. A tomada do poder e o controle institucional feito por outros métodos, mais suaves. Mas de resultados efetivos, no seu objetivo final: a instalação e o funcionamento de regimes autoritários. Uma espécie de “soft power”. Utilizando amplamente as novas tecnologias disponíveis. Começando pela conquista do poder, executada através de manipulação do processo eleitoral, com o uso de técnicas permitidas e aceitas como “legais”. E obedecendo aos padrões éticos. E que funcionaram, até agora, nos mais diferentes países, independente do seu grau de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico; nível cultural e estrutura institucional. Resultando no mais severo golpe já desfechado contra a democracia representativa. Aplicados, sequencialmente, na Inglaterra, Estados Unidos e no Brasil, utilizando métodos semelhantes de manipulação eleitoral. O qual já havia sido testado, com êxito, na Itália.

O Golpismo do século XXI utiliza as chamadas “Redes Sociais”, sob orientação de profissionais do ramo, os quais se tornaram bem mais importantes, atualmente, que os marqueteiros políticos tradicionais. O amplo acesso a novas formas de comunicação, não demorou a ser percebido como um método seguro de mudar os rumos do fazer político. Pois a mídia tradicional já havia escancarado as portas da manipulação mais grosseira, ao assumir como “verdade” fatos que ainda não haviam acontecido – ou até mesmo longe de acontecerem – e quando publicados, em suas manchetes e corpo dos textos, tornavam-se verdades aceitas e plenamente assimiladas por amplos e insuspeitados segmentos da população. Independente dos seus níveis educacionais e de renda. Uma mídia politizada. E lamentavelmente partidarizada. Criando, assim uma espécie de sub cidadania, pronta a aceitar notícias falsas (“Fake News”), e os ataques mais vulgares aos “políticos” e à Democracia.

Isso, de alguma forma despertou o Fascismo que se encontrava adormecido, estimulando o ódio, a intolerância, o medo, além de outros sentimentos negativos a contaminar o jogo político. Influenciando as eleições. Objetivo primordial dos novos doutores da Comunicação (“spin doctors”). Aparelhados para fazer a extrema direita alcançar o Poder e passar a exercê-lo de forma autoritária e ditatorial. E burra! Adaptando a frase de Bobbio, citada anteriormente: “onde há Neoliberalismo não há Democracia e onde há Democracia não há Neoliberalismo. (Tampouco Soberania, Liberdade e respeito aos Direitos Humanos. E a mais mínima Inteligência, essencial a todos os governantes).

É fundamental, essencial mesmo, do ponto de vista político, que surjam amplas Frentes de Resistência Democrática, para afastar do poder, interditar, a extrema direita incompetente e estúpida. Retomando os caminhos da Liberdade, da busca permanente da Igualdade, fazendo das nações sob ataque, um lugar onde a burrice não terá vez!

E, finalmente, mas não menos importante, do ponto de vista operacional, criar condições objetivas para o funcionamento do Comitê Coordenador do Enfrentamento da Pandemia, composto pela alta inteligência institucional do país, respeitando os cânones científicos, com visão estratégica e efetiva capacidade executiva. E de avaliação das ações. Na busca, sem trégua, do controle da Pandemia. E da extinção do Neoliberalismo, até da nossa memória. Assim seja.

O Instituto Sapiens Brasil está em processo de criação,
este portal é experimental com finalidade de teste entre os membros e membras
do grupo de voluntários que está criando o projeto e tem caráter privado restrito ao grupo de testagem
CopyLeft Sapiens Brasil