Senado devolve MP que permitiria ao governo nomear reitores federais

Davi Alcolumbre considera o texto 'violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades'

Benny Cohen - Estado de Minas

postado em 12/06/2020 10:36 

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Na prática, a decisão de Alcolumbre comunicada via Twitter anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição des quarta-feira, 10, do Diário Oficial da União.

 

Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores. 

A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).

No governo Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra medida provisória no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.
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Davi Alcolumbre
 
@davialcolumbre
 
 

Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.

 
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Com a MP devolvida, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderia escolher os reitores temporários na pandemia sem eleição. 

O chefe da pasta é um dos integrantes do governo que mais enfrenta resistências no Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedidos de parlamentares do PT e da Rede já chegaram à mesa de Alcolumbre.

A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.

O texto da MP devolvida diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.

A Constituição proíbe o Executivo de reeditar uma MP no mesmo ano em que uma norma com o mesmo teor perdeu a validade. Foi o caso da MP 914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2. 

 fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/06/12/interna_politica,1156050/senado-devolve-mp-que-permitiria-ao-governo-nomear-reitores-federais.shtml

 


Oposição pede devolução de MP sobre escolha de reitores

 

Rodrigo Baptista | 10/06/2020, 14h13

 

A medida provisória que autoriza o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia provocou a reação de senadores de vários partidos. A oposição classifica a MP 979/2020 como uma "intervenção nas universidades e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer. 

Parlamentares também questionam a constitucionalidade da MP e anunciaram a intenção de acionar o Supremo tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta.  

MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

Senadores do PT, como Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prates (RN), afirmaram que vão batalhar para derrubar a MP que, segundo eles, fere a autonomia universitária.

“Sem consultar comunidade acadêmica, Bolsonaro edita MP dando carta branca para Weintraub escolher reitores durante a pandemia. É inaceitável e vamos recorrer contra mais esse ataque autoritário contra autonomia universitária”, escreveu Rogério.

Humberto afirmou que Bolsonaro tenta novamente interferir nas universidades. Paulo Rocha disse que, se for necessário, levará o caso ao Judiciário. Jean Paul, por sua vez, afirmou que a MP é inconstitucional, defendeu a devolução da proposta ao governo e afirmou que o presidente insiste em medidas de regimes autoritários em sua guerra contra as universidades.

“Bolsonaro tentou interferir na autonomia das universidades e institutos federais com a MP 914. Ela caducou e ele não se deu por achado: editou nova MP. Isso é inconstitucional . O Congresso Nacional precisa devolver a Bolsonaro sua MP 979. A hora é de o governo atacar a pandemia, não a autonomia das universidades e institutos federais de educação. Este governo odeia a ciência, o pensamento crítico e a pesquisa”.

Outro a pedir a devolução da MP foi Cid Gomes (PDT-CE). O senador também considera que a MP 979 é uma interferência na autonomia universitária.

“Atuarei imediatamente para proteger as universidades federais do autoritarismo, pedindo que o presidente do Senado devolva a MP. Democracia sempre!”

Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), partidos de oposição se articulam para derrubar a MP.

“Para Bolsonaro e Weintraub é extremamente viável que os estudantes do país se virem com aulas e provas online, inclusive que prestem Enem on-line. Agora, eleição para reitoria on-line? Não pode! Quando se trata de efetivar o projeto autoritário deles, uma MP resolve! Covardes! Em conjunto com os partidos de oposição no Congresso, iremos acionar o STF, que tem sido a cláusula de contenção dos absurdos de Bolsonaro, contra a MP 979, que é mais uma investida do governo contra a autonomia das universidades. Não vamos permitir essa intervenção autoritária”, apontou.

Quem também reagiu à nova MP foi o senador Fernando Collor (PROS-AL), que considera anacrônica a centralização da escolha de reitores no Ministério da Educação.

“Universidade é pluralidade e liberdade de pensamentos. Autonomia universitária é avanço a ser preservado. A comunidade acadêmica tem melhores condições de escolher sua direção. De forma democrática! Centralizar a escolha no MEC é descabido, anacrônico e contraproducente!”

Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou que essa centralização remete à ditadura. “Somente durante as ditaduras militares, reitores eram impostos dessa forma. Pela MP 979 não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”.

Fabiano Contarato (Rede-ES) avaliou que Bolsonaro se vale da pandemia “para dar o mais duro golpe na autonomia das universidades”. Leila Barros (PSB-DF) foi outra a usar as redes sociais para condenar a medida.

“No que depender de mim, não aproveitarão a covid-19 para tentar, mais uma vez,intervir nas universidades. Chega de retrocesso!”, escreveu.

Consulta pública

A MP está em consulta pública no Portal e-cidadania do Senado. Até o início da tarde desta quarta-feira (10), quase 26 mil internautas haviam votado contra a MP, enquanto pouco mais de 1,2 mil manifestaram apoio ao texto.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/10/oposicao-pede-devolucao-de-mp-sobre-escolha-de-reitores


Bolsonaro acata posicionamento do Congresso e revoga MP dos reitores

A revogação da MP que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais durante período de pandemia de coronavírus foi comunicada em Edição Extra do Diário Oficial da União

(Foto: Marcos Corrêa/PR)
  

247 - Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolver ao Planalto a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais durante período de pandemia de coronavírus, Jair Bolsonaro decidiu revogar a MP.

A revogação foi comunicada por meio de Edição Extra do Diário Oficial da União na tarde desta sexta-feira (12). "[O Poder Executivo] Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 , de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

fonte: https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-acata-posicionamento-do-congresso-e-revoga-mp-dos-reitores

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