O ECA não opera milagres: precisamos superar o racismo

Por Márcia Acioli e Dyarley Viana, assessoras do Inesc

 
 
A grande conquista que significou o marco legal do ECA deixa de fazer sentido quando o poder público e a sociedade têm práticas excludentes

Foto: Lalesh Aldarwis/Pexels

2020: Rayane Lopes, 10 anos – RJ (vítima de chacina); Otávio Miguel, 5 anos – PE (morto por frieza e desprezo da patroa da mãe); João Pedro, 14 anos – RJ (morto em operação policial na casa de parente); Luiza Gabriela, 15 anos e Brenda Weyne, 14 anos – CE (mortas por decretação); Rodrigo dos Santos, 16 anos – RJ (morto por tiros); Isaac Muniz, 1 ano – RJ (morto por bala dita perdida); Ana Carolina, 8 anos (morta em casa por bala dita perdida)… 2019:Ágatha Félix, 8 anos – RJ (morta por bala dita perdida); Rodrigo Silva Santos, 16 anos – BA (encontrado morto por tiros); Jenifer Silene, 11 anos – RJ (morta por bala dita perdida); Kauê Ribeiro, 12 anos – RJ (morto em operação policial); KauãRozário, 11 anos – RJ (morto por bala dita perdida); Kauan Peixoto, 12 anos – RJ (morto em tiroteio); Vitória C, 11 anos – RJ (morta por bala dita perdida); Athila Paixão, de 14 anos; Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos; Bernardo Pisetta, 14 anos; Christian Esmério, 15 anos; Gedson Santos, 14 anos; Jorge Eduardo Santos, 15 anos; Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos; Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos; Samuel Thomas Rosa, 15 anos; Vitor Isaías, 15 anos – RJ (mortos em incêndio no alojamento do Flamengo); Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Henrique, 16 anos; Marcos Paulo Santos, 16 anos; Dennys Guilherme, 16 anos – SP (mortos em ação policial em baile funk); 2018: Guilherme Henrique Pereira, 14 anos – RJ (morto por tiros); Marcus Vinícius da Silva, 14 anos – RJ (morto em operação policial); Emily Sofia, 3 anos – RJ (morta por tiro em assalto); Marlon Andrade, 10 anos – RJ (morto por bala dita perdida); Jeremias Moraes, 13 anos – RJ (morto por bala dita perdida); Benjamin Silva, 2 anos – RJ (morto por bala dita perdida); Larissa Soeiro Maia, 14 anos – RJ (morta por bala dita perdida); Maria Eduarda, 13 anos – RJ (morta por bala dita perdida na escola)…

Não por acaso, todas as vítimas eram negras. A infância e adolescência negras seguem desumanizadas.

Segundo o relatório do Unicef“30 anos da convenção sobre os direitos da criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil” (2019), os adolescentes assassinados “são, em sua maioria, meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades”. O número de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil aumentou 47,3% nos últimos 10 anos. Ainda segundo o estudo, no Estado de São Paulo, adolescentes têm 85% mais chances de morrer vítimas de homicídios do que a população em geral. De acordo com o Comitê Cearense pela prevenção de homicídios na adolescência, em 2020, o número de assassinatos de adolescentes por dia naquele estado dobrou em relação a 2019.

O Brasil nasceu violento, intolerante, racista e vem promovendo exclusão e morte desde então. Nunca houve tréguas, mas houve momentos em que algum constrangimento inibiu agressões, em outros,  circunstâncias em que a violência é instituída numa normalidade perversa.Oitenta  tiros por militares no carro de um músico com a sua família é um episódio emblemático do quanto o estado é promotor da violência racista, assim como a morte de Maria Eduarda na escola “Hoje foi executada com três tiros, pela Polícia Militar, um na cabeça, um na nuca e outro nas costas, uma menina de 13 anos. Dentro da escola, em aula. Não é a primeira e não será a última. Morreu com black na cabeça, camisa e bermuda do uniforme da prefeitura do Rio de Janeiro, e um tênis rosa” – relato anônimo de um professor (2018). A morte da menina foi tratada como uma fatalidade da guerra do tráfico.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio como uma reação popular à inaceitável prática de assassinato de crianças pobres que se registrava no momento; muitos eram cometidos por milícias comprometidas com os comerciantes locais. Até então, o Código de Menores se incumbia de criminalizar as infâncias pobres sem compromisso com a defesa e promoção de direitos. Toda autoridade se concentrava nas mãos do Juizado de Menores que enfocava no ‘potencial criminoso’ de meninos e meninas pretas e pobres.

O que mudou?

A lei, que recentemente completou 30 anos, é democrática,tanto por conta da participação social na sua elaboração, como pelo seu conteúdo. Nenhuma criança ou adolescente fica de fora.Pela primeira vez, o país reconheceu meninos e meninas como sujeitos de direitos no momento presente.Conseguimos mudar muita coisa e celebramos isso. Com o ECA, veio a descentralização da política de atendimento, que agora é ancorada no princípio da proteção integral. Todas as políticas públicas são convocadas a abraçar todas e cada criança e adolescente assegurando-lhes condições para a vida digna.

Estranho. Assegurar, garantir, dignidade… palavras que não encontram eco nas vidas de muitas crianças e adolescentes.Colorações diferentes definem modos diversos de experimentar a vida. Privilégios e intolerâncias determinam suas vivências e direito não pode ser confundido com privilégio.Um país, ao não assegurar condições de vida e pleno desenvolvimento para crianças e adolescentes,está investindo no encarceramento e morte dessa parcela da sociedade. A lei que ampara e protege tem desafios quanto ao processo educativo para o reconhecimento das infâncias e adolescências que se desenvolvem em corpos não brancos. A cultura racista enraizada em nosso país revela que o não investimento em políticas públicas de proteção que garantam efetivação nas ações do ECA fomenta a desigualdade que mantém grande parte das crianças à margem do processo de cidadania.

A violência seletiva faz vítimas entre determinados grupos. Ainda de acordo com o Unicef, a cada dia, 32 crianças e adolescentes morrem assassinadas no Brasil, sendo a maioria negra. Meninos e meninas negras são as mais penalizadas na medida socioeducativa de restrição de liberdade. O número de internação aumentou em 57% em oito anos, em contradição com o que apregoa o ECA de excepcionalidade, em caso de maior gravidade. Na pandemia esta tendência terá que ser revista, sob o risco de contaminação em massa.

Crianças e adolescentes indígenas frágeis frente à pandemia, sem acesso à saúde, no confronto com os posseiros, têm seus pais e parentes mortos, e seus territórios roubados. Crianças e adolescentes quilombolas vivem o mesmo abandono que as indígenas e as crianças ciganas ainda carregam outras formas de exclusão, discriminação e violência.Não há infância sem suas complexas relações familiares, comunitárias e ambientais, portanto, sem direitos comunitários, não há vida digna.

O ECA não opera milagres. A grande conquista que significou o novo marco legal deixa de fazer sentido quando o poder público e a sociedade têm práticas e são estimulados a operar segundo parâmetros excludentes.

O direito não se concretiza sem políticas públicas universalizadas, e cada política depende do orçamento a ela destinado. Mas, não basta orçamento, é necessária, antes de tudo, uma concepção de proteção e promoção de direitos com premissas antirracistas que cheguem às vidas, fazendo o texto reverberar no cotidiano de cada criança e em suas respectivas comunidades.

Celebramos os 30 anos do ECA e convocamos a uma efetivação urgente que alcance a todos as infâncias e adolescência sem distinção de cor, raça, credo, religião, orientação sexual. Nesse exercício, celebrar é monitorar, cobrar que a lei seja cumprida, é cobrar orçamento público e execução desse recurso,bem como o fim das práticas das mãos racistas,que a todo tempo violam infâncias. Garantir proteção às diversidades das infâncias e adolescências é celebrar o ECA.

 

fonte: https://www.inesc.org.br/o-eca-nao-opera-milagres-precisamos-superar-o-racismo/

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